Projeto de Lei

PL 1185/2007

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.

Autor

Deley (PSC-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13051/2014

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Deley (PSC-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/05/2007
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/06/2007

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Deley (PSC-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/05/2007
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/02/2014
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/03/2014

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 13051/2014. DOU 09/12/14 PÁG 01 COL 03.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Deley (PSC-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    18/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 07 PAG 30522 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    21/06/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP)
  • Data:

    22/06/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/09/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Francisco Rossi Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 18/09/07, PÁG 47631 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • Data:

    21/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Data:

    15/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CTD, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 1698/2011, pelo Dep. Deley, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
  • Data:

    14/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2011)
  • Data:

    23/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/06/12, PÁG 22072 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012).
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    09/07/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1299/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    15/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    17/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 628/12/PS-GSE.
  • Data:

    18/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 2783/2013, do Senado Federal, que comunica a aprovação, pelo Senado Federal, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2012 (PL nº 1.185, de 2007, nessa Casa), que "Modifica a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1185/2007, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping". Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/14, Letra D PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2014

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CTUR o Memorando nº 23/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 23/2014 - COPER.
  • Data:

    14/03/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/03/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 129 COL 01, Letra E. Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Data:

    16/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 08/08/14, PÁG 121 COL 01., Letra F. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2014): SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL ao Projeto de Lei nº 1.185/2007, com parecer favorável.
  • Data:

    15/10/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    20/10/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1648/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    21/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    29/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/2014 Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício nº 311/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13051/2014. DOU 09/12/14 PÁG 01 COL 03.
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 415/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao beneficio e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.051, de 8 de dezembro de 2014". Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício nº 328/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor

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