Data:
29/05/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Deley (PSC-RJ). Inteiro teor
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Data:
14/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
18/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 07 PAG 30522 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/06/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
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Data:
21/06/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP)
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Data:
22/06/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
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Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Francisco Rossi Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 18/09/07, PÁG 47631 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
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Data:
21/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
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Data:
08/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
23/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
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Data:
15/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CTD, com emenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1698/2011, pelo Dep. Deley, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
18/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011. Inteiro teor
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Data:
11/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
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Data:
14/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2011)
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
22/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Fabio Trad.
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Data:
24/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/06/12, PÁG 22072 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
18/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012).
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Data:
03/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
09/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1299/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
15/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
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Data:
21/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
30/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 628/12/PS-GSE.
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Data:
18/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício nº 2783/2013, do Senado Federal, que comunica a aprovação, pelo Senado Federal, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2012 (PL nº 1.185, de 2007, nessa Casa), que "Modifica a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1185/2007, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping". Inteiro teor
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Data:
07/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/14, Letra D PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/02/2014Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
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Data:
12/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTUR o Memorando nº 23/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
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Data:
13/03/2014Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 23/2014 - COPER.
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Data:
14/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/03/2014Andamento: