Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 142/2007

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Fundação José Cândido Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saboeiro, Estado do Ceará.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 258/2007

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/5/2007
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2007

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    25/05/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 142/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 15 de agosto de 2006, que autoriza a Fundação José Cândido da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saboeiro, Estado do Ceará." Inteiro teor

  • Data:

    31/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    31/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-336/2007.

  • Data:

    01/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    06/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)

  • Data:

    13/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    06/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    06/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 258/2007.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.