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Arquivada
Data:
22/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
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Data:
25/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
04/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 07 PAG 28078 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/06/2007Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
06/06/2007Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
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Data:
11/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento N. 1328/2007, pelo Deputado Marcos Montes (Pres. da CAPADR), que solicita, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 50/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 1328/07, conforme despacho exatado do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PDC 50/2007, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Novo despacho: CAPADR, CDHM, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 18/07/07 PÁG 36833 COL 02. Inteiro teor
- Novo Despacho: CAPADR, CDHM, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
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Data:
31/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDHM o Memorando nº 183/07 - COPER solicitando a devolução dos PDCs 47, 48, 49 e 50/07 Inteiro teor
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Data:
15/08/2007Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolução à CCP
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Data:
17/08/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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Data:
09/11/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Luiz Carlos Setim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta.
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Data:
27/11/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro Inteiro teor
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
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Data:
07/12/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
07/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/12/2007Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
- Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
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Data:
10/03/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira.
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Data:
17/03/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolução de Vista (Dep. Pastor Manoel Ferreira).
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
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Data:
27/04/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDHM, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira.
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Data:
02/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
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Data:
21/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
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Data:
07/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)-
Data:
14/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011. Inteiro teor
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Data:
30/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 1/10/2014, Letra A PAG 77 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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