Projeto de Lei Complementar

PLP 253/2001

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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.

Autor

Senado Federal - Sebastião Rocha (PDT-AP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT /AP
Texto original
Proposta apresentada em: 16/10/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/10/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Data:

    30/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
  • Data:

    04/12/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CADR
  • Data:

    04/12/2001

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pela CADR.
  • Data:

    13/12/2001

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2002

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Encaminhado à CDUI
  • Data:

    23/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDUI.
  • Data:

    24/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    31/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Zé Índio
  • Data:

    03/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
  • Data:

    14/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
  • Data:

    10/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    25/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
    • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJR.
  • Data:

    01/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    21/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
  • Data:

    11/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A. Inteiro teor

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