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Data:
16/10/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha Inteiro teor
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Data:
24/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
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Data:
30/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
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Data:
04/12/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CADR
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Data:
04/12/2001Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebimento pela CADR.
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Data:
13/12/2001Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
12/03/2002Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
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Data:
17/05/2002Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/05/2002Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
23/05/2002Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Encaminhado à CDUI
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Data:
23/05/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDUI.
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Data:
24/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Proposição recebida para publicação.
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Data:
31/10/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. Zé Índio
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Data:
03/02/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. Rogério Silva
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Data:
14/04/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encaminhado à CFT.
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/04/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
17/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Pimentel.
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Data:
19/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo de vista encerrado.
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Data:
24/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
- Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
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Data:
25/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhado à CCJR.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
21/12/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
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Data:
09/10/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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