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Data:
15/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). Inteiro teor
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Data:
21/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PRC-63/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
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Data:
23/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
24/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/07 PÁG 26329 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. DCD 30 05 07 PAG 27069 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 1343/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a desapensação do Projeto de Resolução nº 52, de 2007, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000. Inteiro teor
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Data:
19/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de desapensação, REQ 1343/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o PRC n. 52/07 do PRC n. 63/00. Publique-se. Oficie-se. DCD 02 08 07 PAG 37734 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 180/07 - COPER solicitando a desapensação e devolução deste. Inteiro teor
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Data:
03/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Esclareço, por oportuno, que o PRC 52/07 tramita em regime de prioridade, à luz do disposto no art. 151, II “b”, 4, do RICD. Inteiro teor
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Data:
06/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 191/07 - COPER informando sobre emendamento prévio para este. Inteiro teor
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Data:
06/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2007)
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Data:
16/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
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Data:
26/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
24/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
30/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Narcio Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
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Data:
26/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 05 04 08 PAG 13273 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
15/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferida a Reclamação n. 3/2017, conforme despacho do seguinte teor: "defiro a Reclamação n. 3/2017, com fundamento no art. 105 do RICD. Determino o desarquivamento do Projeto de Resolução n. 52, de 2007. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
21/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo o Memorando n.º 24/2017 - COPER, solcitando o desarquivamento deste. Inteiro teor
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