Projeto de Lei

PL 1048/2007

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1048/07, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que obriga o poder público federal a custear os exames médicos admissionais de candidatos aprovados em concurso no âmbito da União. \Os exames acarretam despesas extras para os candidatos, e muitos deles (...) Saiba mais

Autor

Andreia Zito (PSDB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/5/2007
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/05/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/05/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 07 PAG 27051 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    21/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    22/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    17/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), a pedido, para reexame.
  • Data:

    20/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 223/2008-CTASP.
  • Data:

    21/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    27/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/11/08, PÁG 54797 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • Data:

    05/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)
  • Data:

    18/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 5202/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a revisão do Despacho de 21 de maio de 2007, exarado pela Mesa Diretora no Projeto de Lei nº 1.048, de 2007. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 5202/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1048/07, no sentido de a Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária]". DCD 25 08 09 PAG 43760 COL 02. Inteiro teor
    • Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CFT o Memorando nº 157/09 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • Data:

    13/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    22/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • Data:

    10/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2011. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao relator, Dep. José Guimarães.
  • Data:

    06/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.048/07 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/04/2013, PÁG 09611 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013).
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    30/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 01/05/13 PÁG 14759 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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