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Arquivada
Data:
09/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
16/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24204 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
14/06/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ)
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Data:
15/06/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
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Data:
03/07/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Data:
08/11/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
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Data:
07/02/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
26/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame.
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Data:
16/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
- Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Zarattini.
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
24/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
24/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/10/08, PÁG 47740 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Data:
31/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2008)
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Data:
13/11/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste, com adoção das duas emendas da CVT. Inteiro teor
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Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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Data:
04/02/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia.
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Encerrada a discussão.
- Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Antonio Carlos Biscaia por uma sessão.
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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Data:
24/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD 30 04 09 PAG 16002 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
06/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Data:
08/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009)
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
14/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
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Data:
02/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7010/2010, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1018 de 2007 com o Projeto de Lei 4436 de 2008". Inteiro teor
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Data:
21/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 7010/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.010/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 1.018/2007. Publique-se. Oficie-se." DCD de 22/06/10 PÁG 29497 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor