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Arquivada
Data:
09/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1332/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
18/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24435 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/05/2007Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1332/2003
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Data:
11/07/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1332/2003
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Data:
23/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.332/03, principal.
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Data:
23/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL nº 1.332/2003 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
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