Projeto de Lei PL 1015/2007

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Ementa: ?

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Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1015/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga os futuros motoristas a tomar parte das aulas de direção à noite. Russomanno argumenta que dirigir à noite exige precauções adicionais e atenção redobrada. Por essa razão, afirma, \o candidato (...) Saiba mais

Autor:

Celso Russomanno (PP-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12217/2010

Título
Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/5/2007
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/05/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/05/2009

Transformado na Lei Ordinária 12217/2010. DOU 18/03/10 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24204 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    14/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC)
  • Data:

    15/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Nelson Goetten Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 280/2007-CVT.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/11/07, PÁG 62467 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
  • Data:

    26/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/09/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/04/09, PÁG 14453 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009).
  • Data:

    06/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    07/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 745/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 578/09/PS-GSE.
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 276/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  • Data:

    17/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12217/2010. DOU 18/03/10 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    25/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 427/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.