Proposta de Emenda à Constituição PEC 56/2007

e seus apensados
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Autor

Vicentinho Alves (PR-TO)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/05/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 21/05/2007
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Vicentinho Alves (PR-TO).
Parecer

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Inteiro teor

  • Data:

    16/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    18/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24412 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    31/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

  • Data:

    04/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta e da PEC 101/2007, apensada, e pela inadmissibilidade da PEC 70/2007, apensada. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2011. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 23/2011 e da PEC 101/2007, apensadas, e pela inadmissibilidade da PEC 70/2007, apensada. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 23/2011 e da PEC 101/2007, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 70/2007, apensada. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
    • Usou a palavra, para Réplica, o Relator da matéria, Deputado Décio Lima.
    • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, Marco Tebaldi, Betinho Gomes, Veneziano Vital do Rêgo e Bruno Covas.

  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/05/15, PÁG 194 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do RICD: PEC n. 70/2007, com parecer pela inadmissibilidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015).

  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerrado o prazo recursal, não foram apresentados recursos. A PEC n. 70/2007, APENSADA, foi arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 e com o § 1º do art. 202, todos do RICD (parecer pela inadmissibilidade). Desapensação automática da PEC n. 70/2007 em face do seu arquivamento.

  • Data:

    21/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta