Projeto de Lei PL 948/2007

Apensado ao PL 6770/2006

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal

Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?

Opine

Assegura aos trabalhadores aposentados o direito de saque na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apensado ao PL 6770/2006

Ver todos os apensados

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
03/05/2007
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
Data:
16/05/2007
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-6770/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Data:
17/05/2007
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24142 COL 01. Inteiro teor
Data:
03/02/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Data:
14/02/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
Data:
12/12/2013
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6770/2006
Data:
18/09/2015
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6770/2006

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.