Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 1226/2001

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1565/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/10/2001

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    27/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI.
  • Data:

    02/10/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
  • Data:

    04/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    22/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    22/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    29/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator: Dep. Paulo Marinho
  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 1565/2001

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