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Arquivada
Data:
26/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
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Data:
15/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
18/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
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Data:
11/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
10/09/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
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Data:
25/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão Inteiro teor
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Data:
26/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP) para correção do parecer.
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
23/04/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
21/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Fernando Nascimento e Pedro Henry.
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Data:
27/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
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Data:
11/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
12/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63787 COL 01. Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/11/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
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Data:
20/11/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
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Data:
10/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor
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Data:
22/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
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Data:
06/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
01/11/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
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Data:
22/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Stédile.
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Data:
17/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos deputados Afonso Florence e Pauderney Avelino.
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Data:
08/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para reexame.
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Data:
10/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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