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Data:
26/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Inteiro teor
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Data:
11/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-386/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
14/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 05 07 PAG 23635 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Data:
21/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-9/2011. Inteiro teor
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Data:
11/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 677/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 009/2011".
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Data:
21/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Req. 677/11 conforme despacho do seguinte teor"Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 9, 10, 13, 27, 33, 36, 85, 87, 139, 163, 165, 172 e 182, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. "
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Data:
23/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3378/2012. Inteiro teor
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Data:
23/03/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)- Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-386/2007
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Data:
17/09/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
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