Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 1035/2001

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Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 4/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 27/9/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.
Chegou à comissão em: 07/05/2002

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/09/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Data:

    18/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 2/10/2001.
  • Data:

    11/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    15/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Hélio Costa
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelos Líderes Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado Requerimento apresentado pelos Dep. Rita Camata, em apoiamento; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Inocêncio Oliveira, Líder do PFL; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Dr. Hélio, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS; Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; Haroldo Lima, Líder do Bloco PSB/PC do B; Odelmo Leão, Líder do PPB; João Paulo, Líder do PT; Roberto Jefferson, Líder do PTB, e outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para esta Mensagem.
  • Data:

    07/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação.
  • Data:

    25/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação. Inteiro teor

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