Projeto de Lei PL 780/2007

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 780/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), inclui a Drenagem Linfática Manual (DLM) entre as técnicas de tratamento oferecidas pelos ambulatórios do Sistema Único de Saúde. Pela proposta, a prática deve atender pacientes que sofreram mastectomia (retirada da mama), com quadro de (...) Saiba mais

Autor:

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    04/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21079 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    10/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • Data:

    24/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2007)
  • Data:

    05/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP)
  • Data:

    04/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Milton Vieira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    22/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora Substituta, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • Data:

    18/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • Data:

    08/04/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6619/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 780, de 2007 ao PL 544, de 2003". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 6619/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se". DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014". Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Durante a discussão, o Dep. Jorge Solla retirou o Voto em Separado.
  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/05/15, PÁG 196 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1950/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 780, de 2007, do deputado Nelson Marquezelli, que dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.950/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.950/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 780/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    03/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
  • Data:

    05/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/18 PÁG 641 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2018).
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2018 17:44:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 467/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • Data:

    10/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/18/PS-GSE. Inteiro teor

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