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Arquivada
Data:
18/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Inteiro teor
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Data:
26/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
04/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21075 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
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Data:
11/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
19/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Linhares.
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Data:
26/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
27/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
12/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
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Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
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Data:
19/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2009)
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Data:
02/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares Inteiro teor
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Data:
12/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Data:
07/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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