Data:
11/04/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Deley (PSC-RJ). Inteiro teor
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Data:
18/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/04/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18754 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/04/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE)
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
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Data:
23/05/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/07/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/07/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
16/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 21/08/07, PÁG 41328 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
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Data:
24/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/03/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
22/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão. Inteiro teor
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Data:
15/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Determinada a inclusão da CDC no despacho inicial dos projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007, conforme despacho ao REQ 2615/08. DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO AO PL 714/2007: CTD, CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II – Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CTD possui maior pertinência temática com a matéria DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
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Data:
29/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 133/08 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
- Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR)
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Data:
19/06/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/10/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/10/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
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Data:
04/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discussão da matéria.
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/11/2008Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
27/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/11/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54908 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
08/12/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Data:
04/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, forma do substitutivo aprovado na Comissão de Turismo e Desporto e na Comissão Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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Data:
12/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
22/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2010)
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Data:
06/07/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1698/2011, pelo Dep. Deley, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
18/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011. Inteiro teor
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Data:
12/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
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Data:
16/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/06/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).