Data:
09/04/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/04/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16897 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
25/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
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Data:
27/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
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Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Íris de Araújo Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Dr. Nechar.
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Data:
06/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
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Data:
26/08/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011. Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Data:
27/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/06/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
26/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
14/05/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013)
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Data:
20/06/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015. Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Data:
24/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-7419/2006. Inteiro teor
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016 - COPER.
- Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016-COPER.
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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