Renovação Rádio Frequência Modulada

TVR 60/2007

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 361/2007

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 29/3/2007
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 08/05/2007

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 60/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul"
  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Tramitou anteriormente com outra numeração, conforme tabela. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    07/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-188/2007.
  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    13/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • Data:

    14/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 361/2007.

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