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Arquivada
Data:
26/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-51/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 51/07, revejo o despacho aposto ao PL 568/07, apensado, para encaminhá-lo às seguintes comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/04/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18745 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/04/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
10/05/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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Data:
11/05/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/06/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Luiz Carlos Setim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
04/07/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Assis do Couto.
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Data:
10/07/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
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Data:
15/08/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
16/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41149 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007)
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Data:
06/09/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/09/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor
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Data:
29/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
30/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax.
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Data:
26/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax.
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Data:
08/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas, para atualização da Legislação Orçamentária.
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Data:
12/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
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Data:
18/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
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Data:
22/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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