Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 33/2007

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Itaenga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Itaenga, Estado de Pernambuco.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 225/2007

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/03/2007
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 27/03/2007

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    15/03/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 33/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Itaenga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Itaenga, Estado de Pernambuco." Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-131/2007.

  • Data:

    27/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    31/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)

  • Data:

    13/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    06/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    06/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 225/2007.

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