Projeto de Lei PL 429/2007

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

Autor

Eliene Lima (PP-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eliene Lima (PP-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/3/2007
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 26/03/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/03/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    26/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    27/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12682 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    24/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07 e do PL nº 629/07, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's 629/07 e 1.863/07, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1863/2007, PL-629/2007 apensadas.
  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 11 04 08 PAG 14794 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2008).
  • Data:

    23/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17592 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.