Data:
09/03/2001Andamento:
- Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 600 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/09/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO Inteiro teor
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Data:
29/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Apense-se a este o PL 3016/00 e seus apensados. Inteiro teor
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Data:
29/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 30 10 01 PÁG 54087 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 3016/2000.
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Data:
31/10/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
08/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino
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Data:
20/12/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 18/2003.
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Data:
13/03/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
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Data:
14/03/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
21/03/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/04/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 578/03, DOS DEPUTADOS BISMARK MAIA, LIDERANÇA DO PSDB, JOSÉ CARLOS ALELUIA, LIDERANÇA DO DEM E PEDRO HENRY, LIDERANÇA DO PP, QUE SOLICITA - NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI - URGÊNCIA PARA O PL 3016/2000, APENSADO. DCD 03 04 03 PÁG 12346 COL 01.
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Data:
02/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Alteração do regime de tramitação em virtude da aprovação do REQ 578/2003.
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Data:
08/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5977/2001, PL-4972/2001, PL-3303/2000, PL-6557/2002, PL-3016/2000, PL-7461/2002, PL-3891/2000 apensadas.
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Data:
14/05/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paulo Marinho Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
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Data:
02/10/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, e do PL 480/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/10/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho
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Data:
03/12/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/12/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho
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Data:
15/12/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento nº 1794/04, apresentado ao PL 3301/2004, do Dep José Carlos Aleluia e outros, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência constitui Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD.
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Data:
28/04/2004Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)
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Data:
27/05/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, em virtude do deferindo o Requerimento nº 1794/04, do Dep José Carlos Aleluia e outros apresentado ao PL 3301/04, apensado a este). Inteiro teor
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Data:
21/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento 2224/2004 pelo Dep. Marcos Abramo em que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4144/04 e Pl 5403/01. Inteiro teor
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Data:
08/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento nº 2224/04, do Dep. Marcos Abramo. Apense-se a este o PL-4144/2004. Inteiro teor
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Data:
08/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento 2555/2005 pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que equer a constituição e instalação de Comissão Especial. Inteiro teor
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Data:
29/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências". (PL540301)- Recebimento pela PL540301, com as proposições PL-4562/2004, PL-3301/2004, PL-5977/2001, PL-18/2003, PL-4972/2001, PL-4144/2004, PL-3303/2000, PL-7461/2002, PL-480/2003, PL-1256/2003, PL-6557/2002, PL-3016/2000, PL-2196/2003, PL-3891/2000 apensadas.
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Data:
15/06/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências". (PL540301)- Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE)
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Data:
16/12/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências". (PL540301)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
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Data:
19/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. " Inteiro teor
- Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. " Inteiro teor
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Data:
15/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à republicação, em virtude de novas apensações.
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Data:
14/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4486/2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer o envio do PL 5403/01, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário." Inteiro teor
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Data:
21/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado o REQ 4486/06, por cópia, às Lideranças Partidárias, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, às Lideranças Partidárias. Publique-se. Oficie-se." DCD de 22/12/06 PÁG 56950 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
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Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 389/2007, pelo Dep. Antonio Bulhões, que "requer a instalação de Comissão Especial de Internet, referente ao PL 5403/2001"
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 11/03/08 PÁG 8113 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4424/2008. Inteiro teor
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Data:
10/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5298/2009. Inteiro teor
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Data:
11/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6357/2009. Inteiro teor
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Data:
24/05/2010Andamento: