Arquivada
Data:
08/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Inteiro teor
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Data:
21/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
22/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
22/03/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 03 07 PAG 11908 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
05/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 71/2007-CTASP.
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Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
15/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/05/07, Letra A. DCD 17 05 07 PAG 23890 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
13/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/12/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
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Data:
11/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido Of. 750/07, da CEC, comunicando que o PL 367-A/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões incumbidas de lhe analisar o mérito.
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Data:
14/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 367-A/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
15/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CFT o Ofício n.º 44/08/SGM/P, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
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Data:
27/01/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
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Data:
08/04/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
03/06/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
22/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 23 10 09 PAG 59183 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009).
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Data:
04/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
05/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo Inteiro teor
Discursos em Plenário