Projeto de Lei PL 339/2007

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Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

Autor:

José Eduardo Cardozo (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/3/2007
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/03/2007
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/12/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/09/2009

Título
Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/3/2007
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/03/2012
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/05/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/11/2013

  • Data:

    07/03/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    19/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/07 PÁG 10844 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
    • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    27/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
  • Data:

    04/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    17/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    20/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0807 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • Data:

    28/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    19/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    23/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    26/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/06/08, PÁG 29532 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Data:

    10/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
  • Data:

    28/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
  • Data:

    01/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jefferson Campos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49285 COL 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009).
  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    24/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    25/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.118/09/PS-GSE.
  • Data:

    29/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Of. 2473/2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 229, de 2009 (PL nº 339, de 2007, nessa Casa), que "Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    29/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 339/2007, pelo Senado Federal, que: "Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Emendas do Senado Federal Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00301 COL 02. Inteiro teor
    • Emendas do Senado Federal Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00301 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pel a CSSF.
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
  • Data:

    06/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 339/2007. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    23/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    28/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/5/2013, PÁG 21006 COL 01, Letra F. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Data:

    18/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 339/2007. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    29/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2013, Letra G.

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