Projeto de Lei

PL 330/2007

Arquivada

Ementa ?

Institui feriado nacional no dia 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 330/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o feriado nacional do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em homenagem ao líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares. Um dos principais símbolos da resistência negra (...) Saiba mais

Autor

José Guimarães (PT-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/3/2007
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/03/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6369/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    27/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    27/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12665 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 03 de abril de 2009, do Projeto de Lei nº 4.437, de 2004, que "Dispõe sobre a criação do dia do Zumbi e da Consciência Negra", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.588/99, 1.686/99, 6.097/02, 1.442/03 e 330/07. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
  • Data:

    01/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 247/09 à CCJC solicitando a devolução deste, me razão de declaração de prejudicialidade. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    22/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    02/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 6.369/05, em face do arquivamento deste.
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
  • Data:

    06/05/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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