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MSC 82/2007

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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 387/2007

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/02/2007
Título
Comissão Mista Permanente - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 14/03/2007
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 10/07/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da MSC 82/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela."
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/02/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 82/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela." Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    12/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9340 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2007

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    10/07/2007

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    10/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • Data:

    21/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Devolução de Vista (Dep. Aldo Rebelo, Dep. Arnaldo Madeira, Dep. Luiz Carlos Hauly e Dep. Raul Jungmann).
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do REQ 37/2007 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli e outros, que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Rubens Antonio Barbosa, ex-Embaixador e atual consultor jurídico de negócios, e os membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul)" Inteiro teor

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