Data:
03/10/2001Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF)
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Data:
24/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
30/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
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Data:
21/02/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68020 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/02/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
14/03/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
01/04/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
23/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
24/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Manato
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Data:
25/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003
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Data:
07/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manato Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manato, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
24/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
26/09/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
29/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/09/03 PÁG 51075 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
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Data:
03/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
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Data:
10/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
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Data:
11/12/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
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Data:
13/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Milton Cardias Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
16/06/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
22/06/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhado à CCP.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
22/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/06/04, Pag 29453 Col 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
25/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01.
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Data:
02/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
03/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 5479/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
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Data:
16/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Mem. 305