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Data:
26/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
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Data:
09/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
12/03/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9474 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
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Data:
14/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)
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Data:
22/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Vicentinho.
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Tadeu Filippelli.
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Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
04/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), a pedido, para reexame.
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Data:
30/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011. Inteiro teor
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Data:
07/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4696/2012, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.645, de 2011, e 226, de 2007". DCD do dia 22/03/12 PÁG 7927 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 4696/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 226, de 2007, e 1.645, de 2011. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
30/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5403/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.745, de 2012 com o Projeto de Lei nº 2.342, de 2011".
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Data:
31/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5436/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 226, de 2007 com o Projeto de Lei nº 2.342, de 2011". Inteiro teor
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Data:
29/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 5436/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5436/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 2342/2011, para apensá-lo ao PL n. 226/2007. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
- Indeferido o Requerimento n. 5403/2012, conforme despacho do seguinte teor: : "Indefiro o Requerimento n. 5403/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3745/2012 ao PL n. 2342/2011. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
04/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Memorando nº 152/12 - COPER solicitando apensar o PL 2342/11 ao de nº 226/07. Inteiro teor
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Data:
17/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 5829/2012, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.829/2012, nos termos do art. 142 c/c art. 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o PL n. 226/2007, e seu apensado PL n. 2.342/2011, ao PL n. 7.130/2006. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
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Data:
22/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado Memorando n° 57/2013 - COPER à CTASP, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
28/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- Devolução à CCP
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015. Inteiro teor
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Data:
13/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3520/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
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