Projeto de Lei PL 5472/2001

Arquivada

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Ementa: ?

Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

Autor:

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/10/2001
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 24/01/2002
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/05/2002
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    03/10/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    29/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    31/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 07 12 01 PÁG 62823 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/01/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEIC.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Alex Canziani
  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 24/5/2002 PÁG 26173 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD. Deferido REQ 55/2003.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. João Leão
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Leão
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)
  • Data:

    06/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. João Leão, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido, por saida de membro da Comissão.
  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
  • Data:

    15/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Data:

    19/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007. DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
  • Data:

    15/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Vignatti Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária.
  • Data:

    29/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • Data:

    25/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
  • Data:

    17/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP