Projeto de Lei

PL 225/2007

No Senado - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas Rodovias Federais.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 225/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que torna obrigatória a instalação de placas nas estradas brasileiras para indicar a localização de hospitais próximos. A sinalização deve conter, além do nome da unidade de saúde, sua distância em quilômetros (...) Saiba mais

Autor

Lobbe Neto (PSDB-SP)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/2/2007
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/03/2007

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/02/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/07 PÁG 11007 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
  • Data:

    22/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
  • Data:

    02/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
  • Data:

    30/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    26/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 130/2007-CVT.
  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    28/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
  • Data:

    29/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
  • Data:

    29/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 30 06 07 PAG 33624 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    16/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    16/07/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35489 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008).
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    22/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1030/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    28/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    23/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 594/08/PS-GSE.

Sua opinião sobre esta proposta

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