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Arquivada
Data:
26/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA). Inteiro teor
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Data:
05/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/03/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9098 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
28/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)
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Data:
29/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
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Data:
10/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com emenda, e do PL nº 610/07, apensado, e pela rejeição do PL nº 604/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
06/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1188/2007. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-1225/2007. Inteiro teor
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Data:
13/06/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)
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Data:
05/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1425/2007. Inteiro teor
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Data:
11/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 610/2007, apensado, com emenda, e pela rejeição do PL 604/2007, do PL 1188/2007, e do PL 1225/2007, apensados. Inteiro teor
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Data:
01/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
16/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1743/2007. Inteiro teor
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Data:
11/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados. Inteiro teor
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2007)
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Data:
27/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
18/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-3227/2008. Inteiro teor
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Data:
30/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
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Data:
15/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Lira Maia.
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
18/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Jorginho Maluly.
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Data:
24/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
21/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
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Data:
03/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
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Data:
23/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
24/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor