Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/2007

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que proíbe a convocação de suplentes de deputados e de senadores durante o recesso parlamentar. A proposta prevê também que só haverá convocação se o afastamento do titular ocorrer (...) Saiba mais

Autor:

Flávio Dino (PCdoB-MA)

Tramitação:

Especial
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Flávio Dino (PCdoB-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 10/04/2007
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Parecer

  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/4/2007, PAG 15264 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • Data:

    28/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    07/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a matéria os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba, Luiz Couto e Antonio Carlos Magalhães Neto.
    • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados Colbert Martins, Vicente Arruda, Ayrton Xerez, Bruno Araujo, Silvinho Peccioli e Mendonça Prado.
  • Data:

    06/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    06/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/09/07, PÁG 47610 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 5624/2009, pelo Dep. Marcelo Serafim, que "requer o apensamento de proposições 18/2007 e PEC 5/2007." Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 5624/2009 conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 18/2007 encontra-se albergada pelo parecer de admissibilidade da PEC n. 5/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD de 14/10/09 PÁG 56515 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )