Data:
05/02/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
-
Data:
27/02/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/2/2007.
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Data:
01/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
05/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
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Data:
06/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007)
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Data:
14/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 62/2007-CTASP.
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
09/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/05/07 PÁG 22725 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
16/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
11/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Fátima Bezerra.
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Data:
17/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
09/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
10/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício nº 441/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
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Data:
15/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
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Data:
21/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 25/2007, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se. Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
23/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício 1427/07 - SGM/P tranferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
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Data:
14/05/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
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Data:
19/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4805/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04." Inteiro teor
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Data:
27/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 4805/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição dos Projetos de Lei números 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1.255/07 e do PLP nº 157/04. Publique-se". DCD 28 05 09 PÁG 24397 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT, o projeto reconstiuído.
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/10/09, PÁG 56717 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2009).
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Data:
27/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
28/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 29 10 09 PAG 60006 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-295/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
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