Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 1319/2007

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 371/2007

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 24/01/2007
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 08/02/2007

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    24/01/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 1319/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná"
  • Data:

    30/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-44/2007.
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
  • Data:

    18/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo de Castro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    27/09/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 371/2007.

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