Parecer de Comissão

PAR 1 CCJC => PL 3151/2004

Acessório de   PL 3151/2004

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

  • Data:

    21/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta