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Data:
21/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
21/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício 2164 de 2006 do Senado Federal, que encaminha O PLS 260/05 à revisão. Inteiro teor
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Data:
29/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/01/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
01/02/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2001 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
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Data:
30/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-555/2007. Inteiro teor
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Data:
28/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.700/06, e do PL nº 555/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
14/06/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
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Data:
09/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1524/2007. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-1546/2007. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2779/2008. Inteiro teor
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Data:
05/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2375/08,pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE),que Requer que seja desapensado o projeto de lei nº 1.524, de 2007, do projeto de lei nº 7.700, de 2006. Inteiro teor
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Data:
10/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2898/2008. Inteiro teor
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Data:
12/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2943/2008. Inteiro teor
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Data:
19/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2375/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 1524/2007 do PL 7700/2006. Em função disso, distribua-se o PL 1524/2007 à CEC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Apreciação conclusiva - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 20/03/08 PÁG 10203 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3725/2008. Inteiro teor
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Data:
11/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3902/2008. Inteiro teor
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Data:
07/11/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
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Data:
11/11/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Le nº 7.700/06 e dos PL's nºs 2.943/08, 555/07, 1.546/07, 2.779/08, 2.898/08, 3.725/08, e 3.902/08, apensados. Inteiro teor
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Vitor Penido (DEM-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
01/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4879/2009. Inteiro teor
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Data:
06/04/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para manifestar-se sobre o PL 4879/2009, apensado.
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Data:
24/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5044/2009. Inteiro teor
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009, apensados. Inteiro teor
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Data:
21/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) para reexame do parecer.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009, apensados. Inteiro teor
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Data:
17/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Emiliano José.
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Data:
18/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do REQ 246/2009 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "de acordo com o artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de reunião de audiência pública nesta Comissão de Educação e Cultura, a fim de debatermos sobre o Projeto de Lei nº 7.700/2006, que altera o artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado." Inteiro teor
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Data:
23/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz Inteiro teor
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta ante a aprovação do Req. 246/2009.
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Data:
30/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 5109/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.725, de 2008, do Projeto de Lei nº 7.700, de 2006." Inteiro teor
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Data:
01/07/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 5121/2009, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.700/2006 e 4.041/2008. Inteiro teor
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Data:
02/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5405/2009. Inteiro teor
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Data:
09/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5565/2009. Inteiro teor
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Data:
10/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5121/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos, inexiste a identidade ou correlação exigidas pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se". DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02. Inteiro teor
- Deferido o REQ 5109/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o PL n. 3.725/2008 do PL n. 7.700/2006. Em consequência, distribua-se o PL 3.725/2008 à CEC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 11/07/09 PÁG 35609 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) para se pronunciar a respeito do PL 6292/2009, apensado.
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Data:
14/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7105/2010. Inteiro teor
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17/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício de Reconstituição de Proposição n° 248/10, da CEC, solicitando a reconstituição do PL 7.700/06 e seus apensados.
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Data:
24/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício 248/10, da CEC: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.700/2006 e seus apensados (PL 555/07, PL 1546/07, PL 2779/08, PL 2898/08, PL 2943/08, PL 3902/08, PL 4879/09, PL 5044/09, PL 5377/09, PL 5405/09, PL 5565/09, PL 5567/09, PL 5570/09, PL 6292/09). Publique-se."
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Data:
25/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CEC, o projeto reconstituído.
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Data:
17/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/06/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
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Data:
06/10/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor
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Data:
27/10/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CEC, pelo Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do PL 6292/2009, apensados. Inteiro teor
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
14/12/2011Andamento: