Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 1117/2001

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 365, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1486/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 19/09/2001

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    19/09/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCTCI.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    08/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.

  • Data:

    16/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI

  • Data:

    16/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    29/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Francistônio Pinto

  • Data:

    31/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1486/2001

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