Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 1116/2001

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 364, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Rádio JK FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1520/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 19/09/2001

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    19/09/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCTCI.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    08/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.

  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI

  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    29/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira

  • Data:

    31/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1520/2001

  • Data:

    22/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    06/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à MESA

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