Projeto de Lei de Conversão

PLV 26/2006 => MPV 321/2006

Acessório de   MPV 321/2006

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.

Autor

Luiz Sérgio (PT-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11434/2006

  • Data:

    22/11/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PLV 26/2006, pelo Dep. Luiz Sérgio, que "acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências." Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MPV-321/2006.
  • Data:

    28/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 11434/2006. DOU 29 12 06 PÁG 29 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 1.177/06-PE. Razões do veto: DOU 29 12 06 PÁG 184 COL 01.