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MSC 1607/2000

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Colúmbia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada em: TVR 468/2000, TVR 469/2000, TVR 470/2000, TVR 471/2000, TVR 472/2000, TVR 473/2000, TVR 474/2000 e TVR 475/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 1/11/2000

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    22/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

Sua opinião sobre esta proposta

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