Mensagem MSC 1605/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Comunidade de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada em: TVR 445/2000, TVR 446/2000, TVR 447/2000, TVR 448/2000, TVR 449/2000, TVR 450/2000, TVR 451/2000, TVR 452/2000, TVR 453/2000, TVR 454/2000, TVR 455/2000, TVR 456/2000, TVR 457/2000, TVR 458/2000, TVR 459/2000, TVR 460/2000, TVR 461/2000, TVR 462/2000, TVR 463/2000 e TVR 464/2000

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 1/11/2000

  • Data:

    01/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 02 11 00 PÁG 53663 COL 02.
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebido pela CCTCI
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator: Dep. Nelson Proença
  • Data:

    20/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator.
  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação desta.
  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • Data:

    12/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    04/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

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