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MSC 1440/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 17 de julho de 2000, que autoriza a ADECON Associação de Desenvolvimento Comunitário da Rua Nova Belém - PB, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belém, Estado da Paraíba.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao TVR 364/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 17/10/2000

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    18/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 19 10 00, pág. 51326, col. 02.

  • Data:

    10/11/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

  • Data:

    10/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    06/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Babá

  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator.

  • Data:

    18/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Babá, pela aprovação desta.

  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • Data:

    12/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    04/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    23/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

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