Mensagem

MSC 1234/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao TVR 194/2000

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 05/09/2000

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    05/09/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    26/06/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor

  • Data:

    26/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

  • Data:

    28/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 195/00, 199/00, 200/00, 211/00, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.

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