Projeto de Lei PL 5297/2001

Apensado ao PL 4913/2001

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Altera o art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Autor

Moreira Ferreira (PFL-SP)

Situação

Apensado ao PL 4913/2001

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL 5297/2001, pelo Dep. Moreira Ferreira, que "altera o art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)." Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-4913/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    16/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 28 09 01 PÁG 46439 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.