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Arquivada
Data:
16/08/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
- Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se." DCD de 17 08 06 PÁG 241 COL 01.- SUPL. B ao DCD Nº 143. Inteiro teor
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Data:
16/08/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REP 86/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Erico Ribeiro, fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias." Inteiro teor
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Data:
16/08/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Recebimento pela COETICA.
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Data:
22/08/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Instaurado o Processo nº 43/2006.
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Data:
29/08/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Ofício 305/2006 notificando o Dep. Erico Ribeiro da REP 86/2006.
- Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
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Data:
04/09/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Designado Relator Dep. Zenaldo Coutinho.
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Data:
05/10/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
- Apresentação da defesa pelo Dep. Erico Ribeiro.
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Data:
10/10/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
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Data:
31/10/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Oitiva de Maria da Penha Lino
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Data:
07/11/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
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Data:
29/11/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Oitiva do Dep. Érico Ribeiro.
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Data:
21/12/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Apresentação do parecer do relator Dep. Zenaldo Coutinho (relatório e voto).
- Aprovado o parecer do Dep. Zenaldo Coutinho pela improcedência da representação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 383 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
02/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido OF nº CEDPA/P 53/07, do Conselho de Ética, encaminhando as Representações 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128, 129, de 2006 para as providências cabíveis.
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Data:
11/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.
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Data:
02/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado ao Arquivo.
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