Data:
16/08/2006Andamento:
- Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
- Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se." DCD de 17 08 06 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/08/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REP 116/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Paulo Baltazar, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias." Inteiro teor
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Data:
16/08/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Recebimento pela COETICA.
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Data:
22/08/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Instaurado o Processo nº 72/2006.
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Data:
29/08/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Ofício 297/2006 notificando o Dep. Paulo Baltazar da REP 116/2006.
- Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
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Data:
04/09/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Designado Relator Dep. Maria do Carmo Lara.
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Data:
05/10/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
- Apresentação da defesa pelo Dep. Paulo Baltazar.
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Data:
10/10/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
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Data:
31/10/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Oitiva de Maria da Penha Lino
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Data:
07/11/2006Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 384 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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