Representação

REP 64/2006

Arquivada

Ementa ?

Representação contra o Deputado Agnaldo Muniz, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.

Autor

Partido Verde

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Partido Verde
Texto original
Proposta apresentada em: 16/08/2006

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    16/08/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
    • Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se." DCD de 17 08 06 PÁG 22 COL 01.- SUPL. B ao DCD Nº 143. Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da REP 64/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Agnaldo Muniz, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias." Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Recebimento pela COETICA.
  • Data:

    22/08/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Instaurado o Processo nº 22/2006.
  • Data:

    04/09/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Designado Relator Dep. José Carlos Araújo.
  • Data:

    06/09/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Ofício 291/2006 notificando o Dep. Agnaldo Muniz da REP 64/2006.
    • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
  • Data:

    10/10/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
    • Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
  • Data:

    10/10/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Apresentação da defesa pelo Dep. Agnaldo Muniz.
  • Data:

    10/10/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
  • Data:

    31/10/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Oitiva de Maria da Penha Lino
  • Data:

    07/11/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)
    • Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
  • Data:

    21/12/2006

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
    • Oitiva do Dep. Agnaldo Muniz.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 382 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor