Requerimento

REQ 26/2006 CDEICS => PL 4345/2004

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Propõe a inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei nº 4345/2004

Arquivada

Data:
12/07/2006
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
- Apresentação do REQ 26/2006 CDEIC, pelo Dep. Gerson Gabrielli, que "propõe a inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei nº 4345/2004"
Data:
12/07/2006
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.